Assinatura digital com certificados digitais

A assinatura digital de documentos mediante a utilização de certificados digitais deve atender ao que estabelece a legislação referida no item anterior.

REQREQUISITOOBRIGTIPO
RSE11.6.1.1Garantir a origem e a integridade dos RN documentos com assinatura digital.ORNF-P
RSE11.6.1.2Permitir somente a administradores RN autorizados a inclusão, remoção ou atualização dos certificados digitais de computadores ou de usuários no GestãoDocORNF-O
RSE11.6.1.3Verificar a validade da assinatura digital no RN momento da captura do documento, e caso não esteja válida, recusar a captura.ORNF-P
RSE11.6.1.4No processo de verificação da assinatura RN digital, registrar, nos metadados do documento:
  • a validade da assinatura;
  • o registro de verificação da assinatura; e
  • a data e hora em que a verificação ocorreu.
ORNF-P
RSE11.6.1.5Armazenar juntamente com o documento as informações de certificação:
  • assinatura digital; e
  • certificado digital (cadeia de certificação) usado na verificação da assinatura.
DRNF-P
RSE11.6.1.6Receber atualizações tecnológicas quanto à plataforma criptográfica e padrões de assinatura digital.DRNF-O