Interoperabilidade
A adoção de regras e padrões de comunicação que estão consolidados permite a consulta e o intercâmbio de informações entre sistemas heterogêneos, sem que o usuário perceba as operações envolvidas (CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, 2022a).
O modelo nacional de interoperabilidade disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça estabelece os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça, e serve de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual.
Esta seção estabelece requisitos mínimos para que um GestãoDoc possa interoperar com outros sistemas de informação, inclusive sistemas legados, devendo ser respeitadas a política de segurança da informação do órgão e do Conselho Nacional de Justiça.
Pode-se entender a interoperabilidade "como uma característica que se refere à capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar) de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente" (BRASIL, 2012, p. 6). Isso se faz mediante a utilização de regras e padrões de comunicação.
O artigo 42 da Resolução CNJ nº 324/2020 dispõe que "os órgãos do Poder Judiciário, coordenados pelo CNJ, promoverão a interoperabilidade entre os sistemas de gestão documental e da memória".
Portanto, o GestãoDoc deverá adotar o padrão de interoperabilidade, observando também o previsto na Resolução CNJ nº 335/2020.
| REQ | REQUISITO | OBRIG | TIPO |
|---|---|---|---|
| RIN14.1.1 | Interoperar com outros sistemas, permitindo pelo menos consulta, recuperação, importação e exportação de documentos e seus metadados. As operações de interoperabilidade devem respeitar a legislação vigente e a política de segurança da informação do órgão e do Conselho Nacional de Justiça. | O | RNF-P |
| RIN14.1.2 | Interoperar com outros sistemas por intermédio de padrões abertos de interoperabilidade regulamentados pelo CNJ. | O | RNF-P |
| RIN14.1.3 | Aplicar os requisitos de segurança descritos neste documento ao executar operações de interoperabilidade. Isso é fundamental para que as operações, feitas em ambiente com interoperabilidade, não afetem a integridade dos documentos e possibilite acessos não autorizados. | O | RNF-P |