Referências
ARQUIVO NACIONAL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/dicionrio_de_terminologia_arquivistica.pdf. Acesso em: 31 ago. 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS -- ABNT. NBR ISO 14721 Sistemas espaciais de transferência de dados e de informação: Sistema Aberto de Arquivamento de Informação (SAAI): Modelo de referência. Rio de Janeiro: ABNT, 2021.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS -- ABNT. NBR ISO 23081-1 Informação e documentação. Processos de gestão de documentos de arquivo: Metadados para documentos de arquivo. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS -- ABNT. NBR ISO 23081-2 Informação e documentação. Gerenciamento de metadados para documentos de arquivo -- Parte 2: Problemas conceituais e implementação. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS -- ABNT. NBR ISO 30301 Informação e documentação. Sistemas de gestão de documentos de arquivo: Requisitos. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS -- ABNT. NBR ISO 30302 Informação e documentação. Sistema de gestão de documentos de arquivo: Diretrizes para implementação. Rio de Janeiro: ABNT, 2017.
BOURQUE, Piere; FAIRLEY, R. E (editores). Guide to the Software Engineering Body of Knowledge, version 3.0. Washington: IEEE Computer Society, 2014. Disponível em: https://www.computer.org/education/bodies-of-knowledge/software-engineering/v3. Acesso em: 31 ago. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Glossário de Segurança da Informação do GSI da Presidência da República [publicado em 26/11/2021 e atualizado em 26/11/2021]. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/gsi/pt-br/assuntos/dsi/glossario-de-seguranca-da-informacao-1. Acesso em: 15 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -- Código de Processo Civil; e dá outras providências. Brasília: 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Regula o acesso informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do §3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília: 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Brasília: 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12682.htm. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de processo Civil. Brasília: 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasília: 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-publicacaooriginal-156212-pl.html. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Brasília: 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.063-de-23-de-setembro-de-2020-279185931. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Medida provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Brasília: 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão. Guia de interoperabilidade: manual do gestor. Brasília: MP, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/Guia_de_Interoperabilidade_Manual_do_Gestor_2012.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
COMISSÃO EUROPEIA. MoReq2 specification, model requirements for the management of electronic records: update and extension. [s.l]: Publications Office, 2008. Disponível em: https://data.europa.eu/doi/10.2792/11981. Acesso em: 14 out. 2022.
COMISSÃO EUROPEIA. MoReq2010, modular requirements for records systems: core services & plug-in modules [version 1.1]. Volume 1. [s.l]: Publications Office, 2011. Disponível em: https://data.europa.eu/doi/10.2792/2045. Acesso em: 14 out. 2022.
COMISSÃO EUROPEIA. Requirements for Electronic records management systems: revision: 2002. Disponível em: https://cdn.nationalarchives.gov.uk/documents/referencefinal.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNO ELETRÔNICO. Padrão de metadados do Governo Eletrônico: e-PMG [versão 1.1]. Brasília: Comitê Executivo de Governo Eletrônico, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/PMGVersao1_1.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Resolução CJF nº 7, de 7 de abril de 2008. Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal - MoReq-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento de novos sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Brasília: CJF, 2008. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=109701. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, 2005. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/cartapreservpatrimarqdigitalconarq2004.pdf. Acesso em: 16 out 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. E-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos [versão 2]. Rio de Janeiro: Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE), 2022a. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/EARQV203MAI2022.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Glossário dos documentos arquivísticos digitais. Rio de Janeiro: Conarq, Versão 8.0 (Atual), 2020. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/assuntos/camaras-tecnicas-setoriais-inativas/ camara-tecnica-de-documentos-eletronicos-ctde/glossario-da-ctde. Acesso em: 25 ago. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 20, de 16 de julho de 2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Rio de Janeiro: CONARQ, 2004. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-20-de-16-de-julho-de-2004. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 24, de 3 de agosto de 2006. Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. Rio de Janeiro: CONARQ, 2006. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-24-de-3-de-agosto-de-2006. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007. Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-Arq Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Rio de Janeiro: CONARQ, 2007. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-25-de-27-de-abril-de-2007. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 27, de 16 de junho de 2008. Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas. Rio de Janeiro: CONARQ, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-27-de-16-de-junho-de-2008. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 31, de 28 de abril de 2010. Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. Rio de Janeiro: CONARQ, 2010. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-31-de-28-de-abril-de-2010. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014. Estabelece diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis para o arquivamento e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. [Redação dada pela Resolução nº 43 de 04 de setembro de 2015]. Rio de Janeiro: CONARQ, 2014a. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-39-de-29-de-abril-de-2014. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 41, de 9 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando a sua preservação e acesso. Rio de Janeiro: CONARQ, 2014b. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-41-de-9-de-dezembro-de-2014. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 48, de 10 de novembro de 2021. Estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados. Rio de Janeiro: CONARQ, 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-48-de-10-de-novembro-de-2021 Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Resolução CONARQ nº 50, de 6 de maio de 2022. Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-Arq Brasil, Versão 2. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE). Rio de Janeiro: CONARQ, 2022b. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-50-de-06-de-maio-de-2022. Acesso em: 14 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria CNJ nº 252, de 5 de outubro de 2021. Institui Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). Brasília: CNJ, 2021c. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4156. Acesso em: 15 out. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/handle/123456789/608. Acesso em: 23 ago. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2021b. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/481/1/Manual_de_Gestao_de_Memoria.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Brasília, CNJ, 2021a. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/480/1/Manual_de_Gestao_Documental.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011. Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário -- Proname e de seus instrumentos. Brasília: CNJ, 2011. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/846. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação CNJ nº 46, de 17 de dezembro de 2013. Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011. Brasília: CNJ, 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1991. Acesso em: 2 nov. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020. Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário -- Proname. Brasília: CNJ, 2020a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3376. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 335, de 29 de setembro de 2020. Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -- PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2020b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3496. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 363, de 12 de setembro de 2021. Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Brasília: CNJ, 2021d. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3668. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021. Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Brasília: CNJ, 2021e. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3706. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 396, de 7 de junho de 2021. Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). Brasília: CNJ, 2021f. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3975. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 408, de 18 de agosto de 2021. Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais. Brasília: CNJ, 2021g. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4065. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007. Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2007. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/167. Acesso em: 14 out. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022. Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2022a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1552352022071862d581c34c4be.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 469, de 31 de agosto de 2022. Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2022b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4719. Acesso em: 15 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 65, de 16 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2008. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/119. Acesso em: 14 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 90, de 29 de setembro de 2009. Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2009a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/81. Acesso em: 14 out. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 91, de 29 de setembro de 2009. Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2009b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/78. Acesso em: 14 out. 2022.
DE SORDI, Neide Alves Dias. Programa de Avaliação de Conformidade dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário ao MoReq-Jus: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO JURÍDICA, 2., 2010, Brasília. Anais Brasília: 2010. 1 CD. Republicado em: Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 1, p. 141-171, jan./jun. 2019. Disponível em: https://www.cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/228. Acesso em: 16 out.2022.
DE SORDI, Neide Alves Dias. MOREQ-JUS: uma contribuição do Centro de Estudos Judiciários à preservação da informação jurídica digital. In: Revista CEJ, Brasília, n. 15, p. 49-59, jul. 2011. Edição comemorativa: 20 anos do CEJ. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/download/1514/1471/#:~:text=O%20MoReq%2DJus%20%C3%A9%20uma,%2C%20%C3%ADntegra%2C%20aut%C3%AAntica%20e%20acess%C3%ADvel. Acesso em: 15 out. 2022.
DEPARTAMENTO DE DEFESA (Estados Unidos). Design Criteria Standard for Electronic Records Management Software Applications. Washington: DoD, 2002. Disponível em: http://www.interpares.org/display_file.cfm?doc=dod_50152.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
DEPARTAMENTO DE GOVERNO DIGITAL. Padrões de interoperabilidade de Governo eletrônico: documento de referência [versão 2018]. Brasília: DGE, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/ePING_v2018_20171205.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO. Emag: Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico [versão 3.1]. Brasília: DGE, 2014. Disponível em: https://emag.governoeletronico.gov.br/. Acesso em: 14 out. 2022.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Glossário de segurança da informação [publicado em 26/11/2021 e atualizado em 26/11/2021]. Brasília: 2021. Disponível em: https://www.gov.br/gsi/pt-br/assuntos/dsi/glossario-de-seguranca-da-informacao-1. Acesso em: 14 out. 2022.
INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS (Portugal). Torre do Tombo. Recomendações para a gestão de documentos de arquivo electrónicos: 2 Modelo de Requisitos para a Gestão de Arquivos Electrónicos. Lisboa: IAN TT, 2002. Disponível em: https://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/siade_caderno2.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Perguntas frequentes: ICP-Brasil [publicado em 20/07/2020 e atualizado em 10/08/2021]. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/icp-brasil. Acesso em: 14 out. 2022.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION - ISO. ISO 15836:2017: Information and documentation: The Dublin Core metadata element. Genebra: ISSO, 2017.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION -- ISO. ISO 25010:2011: Systems and software engineering: Systems and software Quality Requirements and Evaluation (SQuaRE): System and software quality models. Genebra: ISO, 2011.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION -- ISO. ISO 27002:2022: Information security, cybersecurity and privacy protection: Information security controls. Genebra: ISO, 2022.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION -- ISO. ISO 639-2:1998: Codes for the representation of names of languages: Part 2: Alpha-3 code. Genebra: ISO, 1998.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION -- ISO. ISO 8601:2019: Date and time: Representations for information interchange. Genebra: ISO, 2019.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION -- ISO. ISO/IEC/IEEE 24765:2017: Systems and software engineering: Vocabulary. 2017. Genebra: ISO, 2017.
INTERPARES. InterPARES Trust Terminology. Disponível em: http://interparestrust.org/terminology. Acesso em: 14 ago. 2023.
LIBRARY OF CONGRESS. Dicionário de metadados PREMIS para metadados de preservação, c2022. Disponível em: https://loc.gov/standards/premis/v3/index.html. Acesso em: 20 de julho de 2022, às 11:09.
PREMIS EDITORIAL COMITTEE. PREMIS data dictionary for preservation metadata: version 3.0. Library of Congress, 2015. Disponível em: https://www.loc.gov/standards/premis/v3/premis-3-0-final.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de software. 9 ed. São Paulo: Pearson, 2019.